Termos do serviço

Titularidade do domínio
O site vitoriacosmeticos.pt é propriedade da Ritualglamour Unipessoal Lda, com sede na Rua Padre Cruz, nº 26 – Cave B Traseiras, 2610-133 Amadora, e encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT". A loja física Vitória Cosméticos encontra-se na Rua Morais Soares, nº 124, Lisboa.

Objeto e âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site e a todas as transações comerciais realizadas através da loja virtual. A navegação no site ou a compra de qualquer produto implica a aceitação destas condições. A Ritualglamour Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar estas condições, sendo as alterações comunicadas com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor mediante publicação no site.

Política de preços

  • Os preços são válidos apenas para o dia em que são anunciados
  • Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock
  • Os preços incluem IVA (salvo erro ortográfico ou de publicação)
  • Os preços podem ser alterados com publicação prévia no site
  • Os preços da loja online são independentes das lojas físicas

Gestão de reclamações e sugestões
A Vitória Cosméticos está focada na satisfação do cliente, desenvolvendo constantemente novos serviços, promoções e produtos. Ouvir e compreender as necessidades dos clientes é a nossa prioridade.

Informação sobre conteúdos

  • O site destina-se a uso particular e profissional
  • A reprodução, transferência ou distribuição dos conteúdos sem autorização prévia é proibida
  • A empresa reserva-se no direito de modificar a informação e oferta comercial
  • As fotografias são meramente ilustrativas e podem diferir do produto real
  • A Vitória Cosméticos não é responsável pelo conteúdo dos descritivos dos produtos fornecidos por terceiros
  • Todas as informações contratuais estão em língua portuguesa

Responsabilidades

  • Todos os produtos comercializados estão em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável
  • A empresa declina responsabilidade em caso de violação da legislação do país de entrega por parte do cliente
  • A Vitória Cosméticos não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências ou avarias do sistema

Obrigações dos clientes

  • Não introduzir conteúdos difamatórios, obscenos ou injuriosos
  • Guardar e não divulgar a sua password
  • Não utilizar identidades falsas
  • Fornecer dados pessoais e moradas corretos
  • Manter os dados atualizados na sua conta

O uso indevido do site pode resultar na eliminação da conta, com aviso prévio sempre que possível.

Privacidade e proteção de dados (RGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado pela Ritualglamour Unipessoal Lda na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679).

  • Finalidade e base jurídica: Os dados recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas, gestão da relação contratual e comunicação com clientes (base jurídica: execução de contrato, Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). O envio de comunicações de marketing direto é feito exclusivamente com o consentimento expresso e prévio do cliente (base jurídica: consentimento, Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
  • Conservação dos dados: Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos e das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas (até 10 anos).
  • Direitos dos titulares: O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, nos termos do RGPD.
  • Direito de retirar o consentimento: O consentimento para marketing pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
  • Direito de reclamação: O cliente tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
  • Exercício de direitos: Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
    • Carta: Ritualglamour Unipessoal Lda, Rua Padre Cruz, nº 26 – Cave B Traseiras, 2610-133 Amadora
    • E-mail: geral@vitoriacosmeticos.pt
    • Site: www.vitoriacosmeticos.pt

Comunicações de marketing
O envio de informações sobre produtos, serviços e promoções apenas será realizado mediante consentimento expresso e prévio do cliente (opt-in). O cliente pode cancelar a subscrição de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita, através do link de cancelamento presente em cada comunicação ou contactando geral@vitoriacosmeticos.pt.

Realização de encomendas

  • Os preços praticados online são exclusivos da loja virtual e podem diferir dos praticados nas lojas físicas.
  • Após finalizar a compra, o cliente receberá um email de confirmação.

Disponibilidade dos produtos
As encomendas são processadas após confirmação do pagamento, não sendo possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e reembolsado na totalidade.

Expedição de encomendas

  • Prazo de entregas: 2 a 5 dias úteis
  • O custo de expedição é calculado automaticamente com base no peso total dos produtos.
  • O custo varia conforme o destino: Portugal Continental, Ilhas ou Internacional.

Direito de livre resolução (Direito de Arrependimento)
Nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos bens.

  • Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de e-mail para geral@vitoriacosmeticos.pt ou de carta para Rua Morais Soares 110, Arroios/Lisboa, antes de expirado o prazo de 14 dias.
  • Após a comunicação de resolução, o cliente deve devolver os artigos no prazo de 14 dias.
  • Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.
  • O reembolso do valor dos bens será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova de envio, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
  • Os bens devem ser devolvidos nas suas condições originais, sem uso ou deterioração além do necessário para verificação da sua natureza e características.

Cancelamentos e devoluções por defeito

  • O cliente pode cancelar a encomenda até à sua expedição, com direito a reembolso total.
  • Após expedição confirmada, aplica-se o direito de livre resolução descrito acima.
  • Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
  • O não pagamento da encomenda no prazo de 10 dias implica o cancelamento automático.

Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Lei aplicável e foro competente
Estas Condições Gerais são regidas pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Para resolução de litígios que não possam ser solucionados amigavelmente ou através de RAL, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo de disposição legal imperativa em contrário.

Livro de reclamações
Disponível online em https://www.livroreclamacoes.pt/